Aviso de Privacidade

O Aviso de Privacidade tem como propósito informar e esclarecer os titulares que acessam o site sobre o tratamento de seus dados pessoais, apresentando de forma transparente as operações de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento. Além disso, garante a conformidade legal e a segurança das informações.

 

1. Sobre este Aviso de Privacidade

1.1. Este Aviso de Privacidade tem o objetivo de informar, de maneira objetiva e transparente, a você, titular de dados, como a Sweet Home trata seus dados pessoais.

 

2. Quais tipos de dados pessoais utilizamos?

2.1. Para o desempenho de nossas atividades, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

1. Cadastrais e de identificação, tais como nome, qualificação pessoal, endereço e informações identificadoras perante o cadastro de órgãos públicos, como o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
2. Relacionados a comunicações eletrônicas, tais como correio eletrônico (e-mail), endereço IP e informações sobre páginas acessadas;
3. Informações sobre interação de titular com agentes de tratamento, quando fornecidas as informações direcionadas aos nossos canais de atendimento;

 

3. Por que e como tratamos seus dados pessoais?

3.1. Podemos tratar seus dados pessoais de acordo com as seguintes bases legais, sempre em conformidade com os princípios da lei e garantindo a proteção dos direitos dos titulares. Algumas das principais possibilidades de tratamento incluem:

1. Consentimento do titular – Quando a empresa obtém autorização explícita para coletar e processar os dados.
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – Quando o tratamento é necessário para atender exigências legais.
3. Execução de contrato – Quando os dados são essenciais para a prestação de um serviço ou cumprimento de um contrato.
4. Legítimo interesse – Quando há um interesse legítimo da empresa, desde que não viole os direitos do titular.
5. Proteção da vida ou da incolumidade física – Quando o tratamento é necessário para proteger a vida ou a segurança de alguém.
6. Pesquisa e estudos – Quando os dados são utilizados para fins acadêmicos ou estatísticos, garantindo anonimização sempre que possível.

3.2. Ademais, podemos tratar seus dados pessoais para cumprimento de outras obrigações legais, como, por exemplo, para atender aos seus direitos de titular, conforme previsto na LGPD ou para cumprir ordens judiciais ou atender a requerimentos de outras autoridades públicas, conforme previsto em lei.

3.3. Por fim, outra finalidade é o gerenciamento do nosso site, que inclui o uso de cookies, conforme possibilidade de consentimento expresso ao acessar a página.

 

4. Por que e como tratamos cookies em nosso site institucional?

4.1. Para melhorar a sua experiência e prover serviços personalizados, utilizamos cookies, tais como os Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento do site e não requerem consentimento; Cookies de Desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam o site para melhorar a experiência;  Cookies Funcionais: permitem que o site se lembre das escolhas feitas pelo usuário, como idioma ou região; Cookies de Publicidade: utilizados para fornecer anúncios relevantes aos interesses do usuário.

4.2. As configurações de Cookies podem ser atualizadas na área específica do site

 

5. Como obtemos seus dados pessoais?

5.1. Obtemos seus dados pessoais por meio do nosso site, do contrato de prestação de serviço ou por outras formas de contato e interação com o público. Seus dados podem ser coletados quando você os fornece diretamente, como ao realizar uma solicitação de contato, enviar documentos, compartilhar informações ou apresentar questionamentos sobre nossa prestação de serviços.

 

6. Como armazenamos seus dados pessoais?

6.1. Nós armazenamos seus dados pessoais de forma segura em infraestrutura tecnológica da Sweet Home, seguindo padrões de segurança aplicáveis à hipótese. Essa abordagem garante proteção adequada às informações e facilita o exercício de seus direitos previstos na LGPD.

 

7. Com quem podemos compartilhar seus dados pessoais?

7.1. Podemos compartilhar seus dados pessoais com organizações públicas ou privadas, sempre em conformidade com as disposições da LGPD. O compartilhamento ocorre respeitando o princípio da necessidade e é realizado exclusivamente para finalidades compatíveis com aquelas para as quais os dados foram originalmente coletados. A obrigatoriedade do compartilhamento de dados pode surgir em situações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente em casos de exigências legais ou regulatórias, tais como:  

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – Quando uma lei determina que certos dados devem ser compartilhados com órgãos públicos ou entidades específicas.  
2. Execução de políticas públicas – O compartilhamento pode ser necessário para viabilizar programas governamentais.  
3. Processos judiciais e administrativos – Dados podem ser compartilhados para atender determinações judiciais ou investigações legais.  
4. Proteção da vida e da segurança – Em casos de emergência, o compartilhamento pode ser essencial para resguardar a vida ou a integridade física de alguém.  

7.2. Considerando que Sweet Home utiliza sistemas informáticos geridos por outros empresas de armazenamento, é importante esclarecer que seus dados pessoais podem ser compartilhados com esses agentes de tratamento.

7.3. A seguir, são apresentadas as principais possibilidades de tratamento dos seus dados pessoais:

1. Empresas contratadas pela Sweet Home para a prestação de serviços;
2. Poder executivo, em cumprimento de obrigação legal;
3. Órgãos do Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional;

7.4. Ao compartilharmos seus dados pessoais com operadores de dados, exigiremos que seus dados sejam tratados de acordo com nossas instruções, o que inclui o armazenamento seguro, sua retenção tão somente pelo período instruído e o não compartilhamento subsequente com outras organizações sem nossa prévia e expressa autorização.

 

8. Como ocorre a eliminação de seus dados pessoais?

8.1. Seus dados pessoais serão eliminados quando tiverem cumprido a(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) forem coletados, observadas as tabelas de temporalidade aplicáveis e as regras de término de tratamento, eliminação e hipóteses de conservação de dados, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.

 

9. Como protegemos seus dados pessoais?

9.1. Seus dados pessoais tratados pela Sweet Home serão protegidos de acordo com as normas e diretrizes de segurança da informação expedidas pelos órgãos competentes e de acordo com as disposições da LGPD.

 

10. Seus direitos de titular de dados pessoais.

10.1. Seus principais direitos enquanto titular de dados pessoais são:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Eliminação dos dados tratados com consentimento, autorizada a sua conservação nos casos descritos na LGPD;
6. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais tenhamos compartilhado seus dados;
7. Possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa, quando a operação de tratamento de dados se basear no consentimento;
8. Revogação do consentimento, quando aplicável;
9. Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais e obter informação dos critérios e procedimentos utilizados, quando aplicável, de forma clara e adequada, nos termos previstos na LGPD.

10.2. Caso deseje exercer seus direitos, entre em contato via e-mail adv.mcc.adv@gmail.com

 

11. Detalhes de contato do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Vinícius José Santos Moraes E-mail para contato: adv.mcc.adv@gmail.com

Celular: (19) 9 98571830